Senado aprova fim da escala 6×1 com jornada máxima de 40 horas semanais

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala de seis dias de trabalho para um de descanso, conhecida como 6×1. A PEC 221/2019 recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos de votação e segue para promulgação.

O texto prevê dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente com um deles aos domingos, sem redução salarial. A jornada máxima de trabalho também será reduzida de 44 para 40 horas semanais, com limite de oito horas por dia e possibilidade de compensação de horários por acordo ou convenção coletiva.

A mudança será implementada de forma progressiva. Conforme o cronograma previsto na proposta, dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, e o trabalhador passará a ter direito a dois dias de descanso por semana. Um ano e dois meses após a publicação, o limite chegará a 40 horas semanais.

A proposta foi relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) e tem como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). Antes de chegar ao Plenário do Senado, o texto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, em maio, e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em setembro.

Durante a discussão, parlamentares favoráveis à proposta destacaram os possíveis benefícios para a qualidade de vida dos trabalhadores, especialmente para mulheres que acumulam atividades profissionais e responsabilidades domésticas. Senadores também defenderam atenção aos impactos da mudança sobre empresas, empregos e administrações municipais.

O texto prevê ainda a possibilidade de acordos e convenções coletivas estabelecerem escalas diferentes da 5×2, desde que seja garantida uma média de dois dias de descanso por semana e que o trabalhador não passe mais de uma semana sem folga. Regras específicas para determinadas categorias poderão ser regulamentadas posteriormente.

A PEC 221/2019 foi aprovada com um único voto contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Com a aprovação em dois turnos, a proposta segue para promulgação.

Por Mirelly Rodrigues