Senado aprova MP do Programa de Enfrentamento ao Assédio Sexual

Nesta quarta-feira (15), o Senado aprovou a medida provisória que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual, à Violência Sexual e aos demais Crimes contra a Dignidade Sexual no âmbito da administração pública. A senadora Teresa Leitão foi a relatora da MP, que segue para a sanção da Presidência da República.

Inicialmente, o texto abrangia apenas o sistema de ensino. Mas, durante a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados, a abrangência foi estendida a toda a administração pública direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal. Outra mudança foi envolver os demais crimes de natureza sexual e não apenas o assédio, como previa o texto inicial. Assim, o texto passa a alcançar outros crimes sexuais, como a importunação e o estupro.

Todas as instituições envolvidas deverão elaborar ações e estratégias destinadas à prevenção e ao enfrentamento do assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual, e de todas as formas de violência sexual.

Por Juliana Santos