Senado aprova obrigatoriedade de tratamento fora da cobertura da ANS

O Senado Federal aprovou projeto de lei que obriga os planos de saúde a cobrirem procedimentos fora da lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o chamado rol taxativo.

Parlamentares aprovaram o texto da Câmara dos Deputados sem modificações. Ao ser analisado pelos deputados, foram estabelecidos critérios para que um tratamento seja incluído na cobertura dos planos de saúde. São eles:

Tenha eficácia comprovada cientificamente;

seja recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) e seja recomendado por pelo menos um órgão de avaliação de tecnologias em saúde com renome internacional. A matéria segue para sanção presidencial.

Por Alex Murphy