Senado aprova PEC que criminaliza posse e porte de qualquer quantidade de droga

Nesta terça-feira (16) foi aprovado no Senado Federal, a PEC das drogas, que proíbe a posse e o porte de todas as drogas, incluindo a maconha. A proposta foi aprovada na votação dos dois turnos. O texto foi uma iniciativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) iniciar a votação da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.

O texto agora passa a constar no artigo 5° da Constituição, o dos direitos e garantias individuais. A proposta agora ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados. O texto prevê inserir na Constituição que deverá haver distinção entre traficante e usuário. O usuário terá penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência. Agora, a PEC busca inscrever a criminalização na Constituição, o que tornaria mais difícil mudar a regra no futuro.

O debate e a votação ocorrem ao mesmo tempo em que o STF analisa a possibilidade de descriminalizar o porte de maconha. Em março, o ministro Dias Toffoli pediu mais tempo para análise, e a Corte suspendeu o julgamento. Ainda não há data para o caso ser retomado.