Senado aprova projeto para criar cadastro nacional de animais domésticos

Nessa terça-feira (26), o projeto de lei que autoriza a criação de um Cadastro Nacional de Animais Domésticos foi aprovado pelo Senado. O texto segue para sanção do presidente da república.

O projeto é de autoria do deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS). A aprovação ocorreu em votação simbólica, em que não há registro individual de votos. Segundo a proposta, a União poderá criar e manter o Cadastro Nacional para animais que se destinam à companhia ou de estimação.

O Cadastro Nacional de Animais Domésticos seria disponibilizado para acesso público pela internet e conteria com o número da carteira de identidade e do CPF do proprietário do animal; endereço do proprietário; nome popular da espécie, a raça, o sexo, a idade real ou presumida do animal, as vacinas aplicadas e as doenças contraídas ou em tratamento; endereço onde o animal é mantido e sua procedência; categoria do animal quanto à sua função, entre estimação e entretenimento; e uso de chip pelo animal que o identifique como cadastrado.

Se a União de fato criar o banco, os animais serão cadastrados nos estados e o governo federal deverá fornecer o modelo comum do cadastro a ser adotado. O proprietário precisaria informar, para registro no cadastro, a venda, a doação ou a ocorrência de morte do bicho, indicando a causa.