Senado aprova projeto que torna inafiançáveis crimes de pedofilia

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto que proíbe a concessão de fiança a acusados de crimes ligados à pedofilia. A votação ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de forma terminativa. Caso não haja recursos, a proposta seguirá direto para análise da Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado.

O relator do projeto, senador Márcio Bittar (União-AC), classificou o abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes como “crime covarde”.

De acordo com o projeto, são considerados inafiançáveis os crimes de:
• Corrupção de menores;
• Satisfação de lascívia mediante a presença de criança ou adolescente;
• Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente;
• Divulgação de cena de estupro quando cometido contra vulnerável;
• Divulgação, aquisição, armazenamento e posse de pornografia infantil;
• Venda ou comercialização de pornografia infantil;
• Simulação ou indução de pornografia infantil;
• Aliciamento de crianças e adolescentes para fins sexuais.

Bittar reforçou que “todo e qualquer crime com conotação sexual praticado contra criança, adolescente ou vulnerável deve ser considerado inafiançável, devendo o autor do delito permanecer preso durante todo o julgamento, até para que não volte a praticar a conduta delituosa”.

Além disso, o projeto inclui outros crimes como peculato, inserção de dados falsos em sistemas de informações e corrupção passiva e ativa como crimes hediondos.