Senado aprova tarifa social com desconto nas contas de água para pessoas de baixa renda

Nessa quarta-feira (8), o senado federal aprovou o  projeto de lei que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto para famílias de baixa renda.

A iniciativa regulamenta descontos nas contas de água e esgoto para consumidores que recebem até meio salário-mínimo e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), ou ainda que tenham na família pessoas com deficiência e idoso com 65 anos ou mais, que não tenha renda para se sustentar.

O desconto dado será de no máximo metade do valor da tarifa, aplicado aos primeiros 15 metros cúbicos consumidos por residência classificada no benefício, ou 7,5% do valor pago aos beneficiários do Bolsa Família, que é de 600 reais.

O texto já havia sido aprovado pelo Senado antes em 2018, mas como passou por mudanças na Câmara precisou ser analisado novamente.