Senado avança com projeto que endurece punições para crimes ambientais graves

A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou, nessa terça-feira (1º), um projeto de lei que amplia significativamente as penas para crimes ambientais que causam destruição de ecossistemas. A proposta, que altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), segue agora para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em decisão terminativa.

De autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), o texto eleva a pena máxima para crimes de poluição com impacto direto sobre a saúde humana, fauna ou flora — de quatro para cinco anos de reclusão, além de multa. A principal inovação do projeto, no entanto, é a criação de uma nova categoria criminal: o desastre ecológico.

Neste caso, quando o dano ambiental for de grande magnitude — como o comprometimento severo de um ecossistema ou a impossibilidade de sua recuperação — a pena poderá variar de quatro a 12 anos de prisão, além de multa. O texto também estabelece agravantes, como aumento de pena de um terço até a metade se o crime for motivado por interesses políticos ou econômicos.

O senador Paulo Paim (PT-RS), relator da matéria, incluiu uma emenda que resguarda práticas tradicionais e técnicas de manejo do fogo, previstas na Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei 14.944/2024). Com isso, permanecem autorizadas ações como queima controlada e queimas prescritas em contextos legalmente definidos.

O debate na comissão foi marcado por preocupação com o aumento de queimadas criminosas, especialmente os incêndios de 2024, que devastaram mais de 30 milhões de hectares em diferentes biomas do país. Para os autores da proposta, o novo projeto busca corrigir distorções da legislação atual, considerada branda diante da gravidade dos impactos ambientais causados por ações ilegais.

Se aprovado pela CCJ, o projeto poderá seguir diretamente para análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no plenário do Senado. A proposta se insere em um contexto de crescente pressão social e institucional por maior rigor no enfrentamento aos crimes ambientais no país.