Senado Federal aprova desconto na renovação da CNH para pessoas com mais de 50 anos

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei 5153/2023, que estabelece desconto de 50% no valor cobrado pela renovação da carteira nacional de habilitação (CNH), de condutores que tenham entre 50 e 70 anos de idade e de 70% para os que tiverem 70 anos ou mais.

O projeto determina que o desconto será calculado sobre o valor integral cobrado aos condutores pelo órgão executivo de trânsito a título de taxa administrativa na renovação do documento.

A senadora Teresa Leitão, relatora do projeto, argumentou que se os indivíduos com idade entre 50 e 70 anos precisam renovar sua habilitação duas vezes a cada dez anos, é justo que paguem a metade daqueles que podem renovar uma única vez a cada década.

A proposta segue agora para a análise e decisão final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).