Senado vota projeto que regulamenta inteligência artificial no Brasil nesta terça-feira (9)

Nesta terça-feira (9) será votado pela Comissão especial que analisa o projeto de lei que regulamenta o uso da inteligência artificial. Após a aprovação, o projeto seguirá para o plenário da Casa. O texto deveria ter sido analisado na semana passada, mas a votação foi adiada após novas mudanças no texto.

O relator do projeto, senador Eduardo Gomes, promoveu algumas mudanças que flexibilizam o uso da tecnologia e tornam menos rígida a regulação. O texto prevê a remuneração por direitos autorais, ponto reforçado pelo parlamentar.

O novo texto também reduziu exigências para as empresas que usam a tecnologia. Pela versão anterior, era exigido um prazo de dez anos para que fossem guardados documentos técnicos relevantes, que devem estar disponíveis à autoridade competente. Com a nova versão, a exigência caiu pela metade e passou a ser de cinco anos.

O projeto também  estabelece que a remuneração a ser paga aos titulares de direitos autorais irá considerar o grau de utilização do conteúdo. Diz também que o titular dos direitos poderá autorizar a utilização das obras de forma gratuita ou mediante pagamento.