Serviços a distância poderão receber Auxílio Avaliação Educacional do Capes

Foi publicada no Diário Oficial, desta sexta-feira (23), uma portaria que revoga a proibição do pagamento de Auxílio Avaliação Educacional (AAE) por avaliação realizada a distância. Apesar de publicada hoje, a decisão da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) só entra em vigor no dia 1 de julho.

O auxilio, de R$ 400 a R$ 2 mil, é pago a servidores da educação, que não sejam da Capes, ou colaboradores eventuais que participem de processos de avaliação educacional de instituições de ensino superior, cursos, projetos, ou acompanhamento de desempenho de professores em formação, promovidos pela fundação.

As atividades remuneradas pelo AAE foram determinadas por meio de uma portaria de 2011. No documento de 2011, um dos parágrafos exclui atividades a distância, como pareceres online, das possibilidades de pagamento do auxílio.

A nova portaria modifica o texto para que “a emissão de pareceres por meio eletrônico possa ser aceita para fins de recebimento do AAE”.