Servidores poderão checar valores a receber do Fundef a partir de segunda (8)

O pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi anunciado pelo Governo do Estado. A partir de segunda-feira (8), profissionais do magistério da educação básica, que atuaram na Rede Estadual de Ensino entre 1997 e 2006, vão poder consultar os valores a receber por meio de um sistema que será disponibilizado.

A verba faz parte de uma dívida da União com Pernambuco e terá que ser paga ao Estado, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo se refere a um erro no cálculo do repasse ao Fundef do Estado entre 1997 e 2006. Ao todo, 62.500 profissionais serão contemplados. Deste total, 52 mil são servidores, sendo 35 mil com vínculo ativo com o Estado e 17 mil sem vínculo ativo.

Por conta da PEC dos Precatórios, que fracionou o pagamento das dívidas do Fundef, a expectativa é receber 40% em 2022, mais 30% em 2023 e os 30% restantes em 2024.

Por Juliana Santos