STF anula tese de revisão da vida toda do INSS

O Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (21) anulou a decisão aprovada em 2022 pela própria Corte que validava a tese da “revisão da vida toda” no INSS. Com a decisão, a União se livra de arcar com uma despesa extra da ordem de R$ 480 bilhões, conforme projeção de riscos fiscais que consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.

 A revisão permitia incluir salários pagos antes de 1994 no cálculo de benefícios e, assim, aumentar o valor das aposentadorias. A justificativa para a anulação se baseou em uma questão processual.

 A maioria dos ministros entendeu que, com base no julgamento de ontem, que validou a lei que instituiu a regra de transição para o cálculo do benefício, o segurado não pode optar pela regra que lhe for mais favorável. Votaram pela anulação os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Kássio Nunes Marques.

A Advocacia Geral da União, avaliou que a deliberação evita a instalação de um cenário de caos judicial e administrativo que o INSS iria, inevitavelmente, enfrentar caso tivesse de implementar a chamada tese da revisão da vida toda.