STF autoriza valor dos precatórios do Fundef para professores de Pernambuco

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, autorizou que 40% do valor referente aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), seja transferido para uma conta criada pelo Estado. A ação tramita no STF há 20 anos e o valor será destinado para 52 mil profissionais da educação que atuaram na Rede Estadual de Ensino entre 1997 e 2006.

Com o impasse jurídico entre a Advocacia Geral da União (AGU) e o STF, os pagamentos programados para serem iniciados no último dia 8 deste mês, foram adiados. O valor corresponde à primeira das três parcelas do pagamento do Fundef, que em Pernambuco soma R$ 4,3 bilhões.

A partir de agora, a Caixa Econômica Federal aguarda ofício do STF para passar o recurso da conta judicial para a conta específica do governo de Pernambuco. A previsão é realizar o depósito bancário para os profissionais até 48h depois que a verba estiver na conta do Estado.

Por Juliana Santos