STF deve julgar regulação das redes sociais nesta semana

O Supremo Tribunal Federal deve julgar nesta semana a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos criminosos publicados pelos usuários. A Corte julga desde o fim de novembro duas ações que tratam sobre o artigo 19 do Marco Civil, que prevê “responsabilização por danos decorrentes de conteúdos gerado por terceiros”.

Na última semana, o ministro Dias Toffoli decidiu pela derrubada de um artigo do Marco Civil da Internet, argumentando que as plataformas devem agir a partir de uma notificação extrajudicial.