STF forma maioria para manter decisão de proibição do uso do Disque 100 para queixas de antivacinas

Nesta sexta-feira (18), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou contra o uso do Disque 100, canal do governo federal por meio do qual é possível fazer denúncias de violações de direitos humanos, para o registro de queixas de pessoas que aleguem discriminação por serem contra à vacinação contra a Covid-19.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, com prazo final para voto até o fim da noite desta sexta (18). Em fevereiro, o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, tinha expedido liminar que impedia o registro de queixas antivacina. Com o julgamento, seis dos 11 ministros do Supremo votaram para derrubar a decisão do governo.

Votaram por derrubar a decisão os ministros: Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Rosa Weber e Alexandre de Moraes. Ainda não votaram: André Mendonça, Nunes Marques, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Por Gabriel Pedroza