STF garante benefício a vítimas do vírus Zika após mudanças na legislação

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (11) que o governo federal continue realizando os pagamentos de auxílio às vítimas do vírus Zika, mesmo após alterações recentes na legislação.

A decisão atende a uma solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU), que buscava respaldo jurídico para manter os repasses diante da insegurança provocada por mudanças nas normas que regem o benefício.

Com a autorização, crianças que se enquadram nos critérios da Lei nº 15.156/2025 continuam tendo direito à compensação financeira. O pacote inclui uma indenização única de R$ 50 mil e uma pensão mensal vitalícia, destinada a pessoas com deficiência permanente causada por malformações congênitas associadas ao Zika vírus.

Segundo o ministro Dino, o surto de Zika representou uma crise sem precedentes na saúde pública brasileira, afetando especialmente mães em regiões específicas do país. Ele destacou que, diante da ausência de consenso científico sobre o fenômeno, cabe ao Judiciário garantir a efetivação dos direitos dessas famílias.

O auxílio estava previsto em um projeto de lei que acabou sendo parcialmente vetado pela Presidência da República por questões fiscais. Uma medida provisória chegou a manter os pagamentos, mas perdeu validade posteriormente. Com a sanção de uma nova lei, ainda havia dúvidas sobre a continuidade dos benefícios — agora resolvidas com a decisão do STF.