STF marca para novembro julgamento sobre redes sociais no Brasil

Foi marcado para o dia 27 de novembro, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento de três ações que tratam da responsabilidade de provedores de internet na remoção de conteúdos com desinformação e disseminação de discurso de ódio de forma extrajudicial, sem determinação expressa pela Justiça. A data foi confirmada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.

O Supremo vai julgar ações relatadas pelos ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Dias Toffoli. O objetivo é ouvir especialistas e representantes do setor público e da sociedade civil para obter informações técnicas, econômicas e jurídicas antes de julgar a questão.

O tribunal vai julgar a constitucionalidade da regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), vai discutir se uma empresa que hospeda site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los ao ar sem intervenção judicial, além de discutir a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais.