STF proíbe a desqualificação de mulheres vítimas de violência em julgamentos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quinta-feira (23), por unanimidade, ser inválida a prática de desqualificar e culpar as mulheres vítimas de violência – incluindo crimes sexuais – durante o julgamento.

Segundo a relatora do projeto, a ministra Carmem Lúcia, a decisão pretende não permitir que, por interpretações que são dadas aos dispositivos legais, haja alguma abertura para que o próprio Estado-juiz e o Estado que faz a investigação revitimizem a mulher.

Inicialmente, a decisão do STF valeria apenas para casos de crimes sexuais. Os ministros determinaram, porém, que a vedação se aplicará a todos os crimes de violência contra a mulher.

O STF decidiu também  que as partes e seus advogados não possam fazer menção ao histórico da vida sexual ou ao modo de vida da vítima durante o processo, e que o juiz responsável interrompa essa prática durante o julgamento.