STF proíbe uso de farda em depoimentos de réus sobre golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o uso de uniforme militar durante os depoimentos dos réus do chamado núcleo 3 da trama golpista que, segundo as investigações, tentou manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas urnas.

A decisão, segundo o gabinete de Moraes, visa preservar a imagem das Forças Armadas, uma vez que “a acusação é voltada contra os militares, não contra o Exército Brasileiro como um todo”. A determinação foi aplicada já nesta segunda-feira (28), quando dois tenentes-coronéis da ativa foram obrigados a trocar de roupa antes de prestar depoimento por videoconferência.

As defesas de Rafael Martins de Oliveira e Hélio Ferreira Lima criticaram a medida, alegando constrangimento ilegal, violação da dignidade e ausência de previsão legal. Ambos alegam que, por serem da ativa, cumprem o expediente fardados e não foram notificados previamente sobre a exigência de trajes civis.

Os dois oficiais fazem parte das forças especiais do Exército, conhecidas como “kids pretos”, e são acusados de monitorar Moraes em 2022 como parte de um plano abortado de sequestro e execução do ministro, segundo a Procuradoria-Geral da República.

Os depoimentos estão sendo realizados por videoconferência com transmissão ao vivo pelo canal do STF e pela TV Justiça. Além dos dois tenentes-coronéis, outros sete militares e um policial federal também são réus neste núcleo, acusado de colocar em prática ações operacionais do plano golpista.