STF publica decisão que condena Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe

O Supremo Tribunal Federal divulgou nesta quarta-feira (22) o acórdão que oficializa a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados por tentativa de golpe de Estado. A decisão, com quase duas mil páginas, reúne os votos dos ministros e abre prazo de cinco dias para que as defesas apresentem recursos.

Os réus fazem parte do chamado Núcleo 1 da denúncia da Procuradoria-Geral da República, que trata dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Além das penas de prisão, que variam entre 2 e 27 anos, sete dos condenados terão de pagar multas e todos foram responsabilizados solidariamente por uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

Entre os condenados estão ex-ministros, militares da reserva e o deputado federal Alexandre Ramagem, cuja punição por atos cometidos após sua diplomação foi suspensa até o fim do mandato. Já Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, recebeu pena branda por ter colaborado com as investigações. As condenações incluem crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada e dano ao patrimônio público.