STF retoma julgamento que pode ampliar regra do foro privilegiado

O supremo Tribunal Federal (STF), retomou nesta sexta-feira (12), e já tem maioria de votos, para modificar o funcionamento do foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, que é um mecanismo jurídico que garante a determinadas autoridades públicas de não serem julgadas na primeira instância.

Com a mudança, políticos investigados por supostos crimes cometidos durante seu mandato e relacionados ao exercício do cargo manterão o foro especial mesmo após deixarem a função.

Pela regra atual, fixada em 2018, uma investigação ou ação contra um político com foro deve ser remetida à primeira instância quando ele deixa o cargo, a não ser que o processo esteja em fase final de tramitação (já nas alegações finais das partes).

A justificativa para a mudança é evitar o chamado “elevador processual”, quando um processo ou investigação fica mudando de instância judicial conforme o político perde ou conquista um mandato com foro privilegiado. O relator da proposta foi o ministro Gilmar Mendes.