STF vai julgar o pagamento do piso salarial da enfermagem nesta sexta-feira (23)

Na próxima sexta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) vai iniciar o julgamento sobre a liberação do pagamento do piso nacional da enfermagem. O pagamento foi liberado em maio pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, mediante a aplicação de uma série de especificações. Dessa forma, agora os demais ministros julgam se aceitam ou não a decisão.

No ano passado, o pagamento do piso foi suspenso pelo Supremo, depois da medida ter sido aprovada no Congresso e sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A justificativa para a suspensão foi que a legislação não tinha fonte para custear os pagamentos, o que afetaria diretamente o orçamento dos municípios e estados.

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, de acordo com a Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem R$3.325, referente a 70% desse valor. Já os auxiliares de enfermagem e as parteiras, recebem R$ 2.375, 50% do valor definido.

Por Anna Galvão