STJ decide se proprietários de apartamento em prédios-caixão terão direito a receber indenização

Na próxima quarta-feira (7), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, decide se os proprietários de apartamentos em prédios-caixão do Grande Recife continuarão a ter direito a receber indenização por danos sofridos nos imóveis ou se esse direito já está extinto. O julgamento valerá para todos os proprietários de prédios ou casas adquiridos no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) com vícios de construção estrutural.

Os imóveis ficam no Recife, Olinda, Paulista e Jaboatão dos Guararapes. São mais de 12 mil famílias, segundo o governo do Estado. A decisão poderá também invalidar a proposta do governo federal e do governo de Pernambuco de indenizar os proprietários dos prédios que estão interditados. O acordo estabelece que cada família receberá um valor de até R$120 mil para adquirir um novo imóvel.

O assunto foi tema de audiência pública realizada na última sexta (2), no auditório da Uninassau Paulista, e foi convocada por uma comissão de vereadores da Região Metropolitana do Recife (RMR), que atua em defesa da Federação das Associações de Moradores dos Núcleos de Cohab e Similares do Estado de Pernambuco (Femocohab-PE). Conforme a federação, será enviado um relatório ao governo federal, informando que os proprietários dos imóveis estão contra o julgamento do STJ, como também insatisfeitos com o valor da indenização proposta pelo governo federal e estadual.