Suporte veterinário e comunicação com tutores estão entre novas regras para transporte de animais em aviões

O Ministério de Portos e Aeroportos anunciou um conjunto de medidas para garantir mais segurança aos animais durante viagens aéreas. O Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata) inclui o acompanhamento dos pets em tempo real, suporte veterinário e canal de comunicação com tutores.

As companhias terão que adotar uma padronização das práticas de transporte, formação e capacitação das equipes que trabalham diretamente no transporte, com foco no bem-estar dos animais, e serviços específicos de segurança para evitar acidentes. A portaria que estabelece a criação do programa será publicada pela pasta nesta quinta-feira (31), e as empresas terão 30 dias para se adequarem às novas regras.

As medidas seguem padrão internacional, alinhadas às melhores práticas aplicadas em 45 países para assegurar a segurança e o conforto de pets e seus tutores durante viagens aéreas.

Além do MPor, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), órgãos de proteção animais, companhias aéreas e sociedade civil deram sugestões e discutiram as novas diretrizes para compor o documento.

A Anac, que ficará responsável pela fiscalização, deve receber relatórios mensais para monitorar os serviços prestados pelas companhias aéreas e aplicará multas às empresas que descumprirem as medidas.