Supremo adia julgamento sobre restrições à laquedadura e vasectomia

Nessa quarta-feira (6) o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a conclusão do julgamento sobre a constitucionalidade da lei que estabelece critérios para a realização de cirurgias de esterilização voluntária, incluindo os procedimentos de vasectomia e laqueadura.

A Corte julga trechos da Lei do Planejamento Familiar, a partir de uma ação protocolada em 2018. Na prática, as restrições afetam principalmente as mulheres.

O texto original estabelecia que homens e mulheres só poderiam fazer laqueadura ou vasectomia se tivessem no mínimo 25 anos, pelo menos dois filhos vivos e aguardassem um intervalo de 60 dias.

Durante o processo — de acordo com a lei — homens e mulheres devem ter acesso ao serviço de aconselhamento para “desencorajar a esterilização precoce”. Além disso, a norma definiu que a esterilização dependia da autorização expressa do cônjuge.

Em 2022, a lei alterou a norma original, retirando a autorização para a realização de laqueadura e reduzindo a idade mínima para 21 anos. No entanto, a restrição do método permaneceu vinculada à condição de ter, no mínimo, dois filhos. A análise foi suspensa por enquanto a pedido do ministro Cristiano Zanin.