Supremo Tribunal Federal suspende ações que contestam contribuição patronal sobre férias

Foi determinado nesta terça-feira (27), pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, suspensão da tramitação de processos que tratam da tributação de impostos sobre um terço de férias dos trabalhadores.

A suspensão vale até o julgamento definitivo da questão pela Corte. A data de julgamento ainda não foi marcada. Com a decisão, ficam suspensos, em todo o país, processos judiciais e administrativos sobre a matéria. O Supremo discute a natureza jurídica do terço constitucional de férias para cobrança da contribuição previdenciária patronal.