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X entrega papéis e pede que STF libere uso da rede social no Brasil
No fim de agosto, Moraes suspendeu o X em todo o território nacional após a rede social descumprir uma série de decisões judiciais.
Julgamento para tratar sobre plano para população em situação de rua é marcado pelo STF
Foi marcado para o dia 11 de agosto o julgamento da liminar onde o ministro Alexandre de Moraes determinou prazo de 120 dias para o governo federal apresentar um plano nacional para a população em situação de rua. A data foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O caso será julgado pelo plenário virtual, modalidade […]
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