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Fachin defende uso de tecnologia e dados para controlar precatórios
A proposta é garantir maior transparência e rastreabilidade ao chamado mercado secundário de precatórios, no qual os direitos de recebimento podem ser negociados antes do pagamento pelo poder público.
CNJ determina devolução de R$ 2,36 bilhões em precatórios do setor sucroalcooleiro
Decisão envolve 14 requisições de pagamento e ainda será analisada pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça.
CNJ determina cancelamento de R$ 4,7 bilhões em precatórios ligados ao Banco Master
Decisão envolve 16 precatórios do setor sucroalcooleiro que estavam bloqueados em contas judiciais.
CNJ propõe novas regras para evitar conflitos de interesse na atuação de magistrados
Entre as principais medidas previstas na minuta estão regras para disciplinar a participação de juízes em eventos privados, o recebimento de presentes e a atuação de escritórios de advocacia pertencentes a parentes de magistrados perante os tribunais.
Justiça analisa 85% dos pedidos de medida protetiva em até 24 horas
Levantamento do CNJ mostra que maioria das decisões é tomada antes do prazo previsto na Lei Maria da Penha.
Senado aprova “PIX Pensão”; proposta segue para sanção
o mecanismo oferece uma forma mais eficiente e menos onerosa de garantir o cumprimento da obrigação alimentar, reduzindo a dependência de medidas como a prisão civil do devedor, atualmente prevista na legislação para casos de inadimplência.
CNJ assume processo contra desembargador acusado de crimes sexuais
A decisão foi tomada nesta terça-feira (9) durante sessão do plenário do órgão.
Novo sistema judicial amplia bloqueio automático de contas de devedores
Modelo do CNJ reduz tempo de resposta dos bancos e permite monitoramento financeiro por até um ano.
Pernambuco lidera emissão de certidões na Semana Registre-se
Estado concentrou quase 17 mil registros nos dois primeiros dias da mobilização nacional.
Desembargador é afastado pelo CNJ após decisão em caso de estupro de vulnerável
Como medida preventiva, o desembargador permanecerá afastado das funções enquanto as investigações seguem em andamento.
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