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Ex-marido de Maria da Penha tem prisão preventiva decretada após descumprir medidas protetivas
Marco Antônio Heredia foi preso em Natal, no Rio Grande do Norte, após conceder entrevista sobre o caso e violar uma das medidas impostas pela Justiça.
Novo decreto regulamenta fretes em Caruaru, mas impasse sobre transporte de passageiros continua
Categoria afirma que norma trata apenas do transporte de cargas e cobra projeto de lei que regulamente a atividade de transporte complementar de passageiros.
Decreto define regras para aplicação da Lei da Segurança Privada
Segundo o governo, a regulamentação busca uniformizar procedimentos, ampliar o controle sobre o setor e fortalecer os mecanismos de fiscalização, especialmente em áreas consideradas estratégicas para a segurança pública e patrimonial.
Setor de tecnologia alerta para impactos de decreto sobre internet
As novas regras foram elaboradas após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em 2025, que ampliou a responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados por terceiros.
Justiça anula decreto que aumentou jornada de professores sem reajuste em Garanhuns
Decisão atende ação do Ministério Público de Pernambuco e reconhece redução indireta de salários na rede municipal.
Governo decreta luto oficial de três dias pela morte de Oscar Schmidt
Decreto foi assinado por Geraldo Alckmin, que exerce a Presidência durante viagem de Lula.
Justiça Federal restabelece decreto que altera regras do vale-alimentação e vale-refeição
Decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região atende pedido da União.
Pernambuco decreta ponto facultativo no Carnaval de 2026
Medida vale de segunda a quarta-feira de Cinzas e não inclui serviços essenciais.
Estado assume gestão da UPAE Grande Recife após rescisão contratual
Intervenção de seis meses garante continuidade dos serviços de saúde em Abreu e Lima.
Ipojuca proíbe taxa de consumação mínima
Decreto foi publicado após agressão registrada na orla da praia.
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