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Farmácia em Minas é condenada após cliente desenvolver dependência de remédio controlado
Justiça determinou pagamento de R$ 15 mil por danos morais e ressarcimento parcial das despesas com o medicamento.
Estado de Pernambuco é condenado a indenizar homem preso por engano após confusão com suspeito de feminicídio
Justiça reconheceu falha na identificação e determinou pagamento de R$ 20 mil por danos morais.
Estado de Pernambuco é condenado a indenizar família por exposição indevida de criança em hospital
Justiça fixou pagamento de R$ 8 mil por danos morais após divulgação de imagens sem autorização.
Justiça condena Neoenergia por morte de jovem no Recife
Empresa terá de indenizar família em mais de R$ 600 mil e pagar pensão mensal; valor pode ultrapassar R$ 1 milhão.
Estado é condenado a indenizar jovem baleado por ação policial em Olinda
Homem atingido aos 7 anos receberá R$ 30 mil; defesa recorre por valor maior diante das sequelas.
Justiça de MG condena município a indenizar família após morte por hantavirose
Decisão reconhece que servidor contraiu doença transmitida por ratos durante atividade profissional.
Viúva de Marielle receberá R$ 200 mil de indenização, decidem tribunais do Rio
O juiz também determinou o bloqueio de todos os bens de Lessa e Queiroz.
Homem preso por engano após confusão de apelido será indenizado em R$ 20 mil em Minas Gerais
Servente de pedreiro ficou 30 dias detido e Justiça reconheceu falha grave do Estado.
Justiça condena Estado a indenizar família de jovem espancado na Funase
Pais de Breno Nascimento receberão R$ 100 mil; adolescente perdeu a visão em rebelião e foi morto anos depois.
Alepe aprova licença compensatória e indenização para servidores estratégicos
Nova regra permite troca de dias trabalhados por folga ou pagamento e passa a valer imediatamente.
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