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Piso nacional do magistério sobe para R$ 5.130,63 após sanção de nova lei
Reajuste de 5,4% muda fórmula de correção anual do magistério e eleva ganho líquido da categoria junto com isenção do IR.
Lei com novas regras para concursos públicos é sancionada nesta segunda-feira (09)
Uma das novidades é a possibilidade de realização das provas total ou parcialmente à distância pela internet ou plataformas eletrônicas controladas.
Lei com mudanças em regras do ICMS sobre combustíveis é sancionada
A Lei Complementar 192/22, que prevê a incidência por uma única vez do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, inclusive importados, com base em alíquota fixa por volume comercializado, foi sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro. A nova lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (11). Além das mudanças no ICMS, […]
Lei que amplia cobertura de tratamentos em planos de saúde é sancionada
As regras para a incorporação de novos tratamentos pelos planos e seguros de saúde, administrados pela Agência Nacional de Saúde (ANS), foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4). Segundo a Lei 14.307/ 22 sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, os planos de saúde ficam obrigados a fornecer medicamentos contra o câncer, de uso […]
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