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Ministros do STF ordenam fim de pagamentos acima do teto a magistrados
Segundo o STF, esses pagamentos precisam respeitar critérios e limites definidos pelo próprio tribunal, sem que as cortes criem novas modalidades de indenização.
CNJ propõe novas regras para evitar conflitos de interesse na atuação de magistrados
Entre as principais medidas previstas na minuta estão regras para disciplinar a participação de juízes em eventos privados, o recebimento de presentes e a atuação de escritórios de advocacia pertencentes a parentes de magistrados perante os tribunais.
STF põe fim à aposentadoria compulsória como punição para magistrados
O colegiado rejeitou um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e manteve entendimento já firmado pelo ministro Flávio Dino.
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