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Cerca de 26,5 milhões de apostadores devem receber valores após fim de plataformas
A devolução será feita pelos bancos e demais instituições financeiras, conforme o cronograma estabelecido pelo governo.
Bets têm até hoje (7) para informar saldo de apostadores
Bancos deverão devolver os valores entre os dias 9 e 14 de outubro.
Apostadores têm até 5 de outubro para retirar dinheiro das bets
Governo proibiu novos aportes nas plataformas e estabeleceu prazo para o resgate voluntário dos valores.
Plataformas terão de identificar anunciantes e criar banco público de propagandas
Novas regras buscam combater anúncios fraudulentos, golpes financeiros e publicações que simulam programas do governo.
STF define regras para responsabilização das plataformas por conteúdos ilegais na internet
Decisão determina que redes sociais e outras plataformas poderão responder por danos causados por publicações ilícitas.
Governo alerta para aumento de crimes sexuais virtuais contra crianças e adolescentes
Ministério da Justiça reforça medidas de proteção digital e amplia fiscalização de plataformas online.
STF retoma debate sobre regras para atuação das plataformas digitais no Brasil
Ministros vão analisar recursos de empresas e entidades que pedem esclarecimentos sobre a responsabilização das redes sociais por conteúdos publicados por usuários.
Simples Nacional terá emissão de nota fiscal unificada a partir de setembro
Nova regra obriga uso do sistema nacional de NFS-e e substitui plataformas municipais.
Governo determina bloqueio de plataformas de apostas em previsões
Entre as plataformas alcançadas pela decisão estão a Kalshi e a Polymarket.
Anatel e Ancine assinam acordo para combater pirataria na internet
O objetivo é dificultar significativamente o acesso a plataformas que distribuem ilegalmente filmes, séries e transmissões esportivas.
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