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Fachin defende uso de tecnologia e dados para controlar precatórios
A proposta é garantir maior transparência e rastreabilidade ao chamado mercado secundário de precatórios, no qual os direitos de recebimento podem ser negociados antes do pagamento pelo poder público.
CNJ determina devolução de R$ 2,36 bilhões em precatórios do setor sucroalcooleiro
Decisão envolve 14 requisições de pagamento e ainda será analisada pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça.
STF e Banco Central lançam projeto para aumentar controle sobre precatórios
A iniciativa pretende tornar as operações mais transparentes e reduzir o risco de fraudes, inconsistências e pagamentos realizados a pessoas que não sejam as titulares dos valores.
Impacto dos precatórios faz projeção de déficit primário subir para R$ 60,3 bi
Os ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram o bloqueio de R$ 22,1 bilhões para garantir o cumprimento do teto de despesas previsto no novo arcabouço fiscal.
Justiça libera R$ 1,4 bi para segurados do INSS
Recursos vão quitar atrasados de ações judiciais já encerradas, beneficiando 87 mil pessoas em todo o país.
Nova plataforma simplifica acompanhamento de precatórios no Brasil
Site promete desburocratizar o acesso a informações para mais de 270 mil credores em todo o país.
SISMUC – Regional alerta para tentativa de golpe
Todas as atividades jurídicas do sindicato são divulgadas apenas pelos canais oficiais, e os dados são mantidos sob sigilo.
TJPE agiliza pagamento de precatórios
Do total pago este ano, R$ 32 milhões são relativos ao pagamento realizado mediante acordo direto realizado pelo ente devedor Estado de Pernambuco.
Governo do estado divulga data para o pagamento da terceira parcela do Fundef
O pagamento será realizado no dia oito de maio.
Governo do Estado assina acordo para a 4º parcela dos precatórios do Fundef
A Advocacia Geral da União prevê o pagamento de R$ 1,1 bilhão para o Estado.
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