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Justiça proíbe prefeito e primeira-dama de subir ao palco do São João de Gravatá
Decisão atende pedido do MPPE e prevê multa de até R$50 mil em caso de descumprimento.
Câmara analisa projeto que proíbe descontos não autorizados em aposentadorias do INSS
PL 1546/2024 exige autorização formal dos beneficiários e inclui medidas contra fraudes previdenciárias.
Projeto proíbe premiação esportiva diferente para homens e mulheres
Foi aprovado pela Câmara dos Deputados, nessa terça-feira (08), o projeto que proíbe o financiamento de eventos esportivos com recursos públicos se as premiações forem diferentes para homens e mulheres. O texto agora segue para análise do Senado. De acordo com o texto aprovado, o poder público deve exigir uma declaração do organizador do evento […]
Arcoverde proíbe compra ou utilização de fogos de artifícios por repartições municipais
O município de Arcoverde publicou, nesta sexta-feira (17), um novo decreto que proíbe a compra ou utilização de fogos de artifício e similares por parte da Prefeitura Municipal e de órgãos ligados a administração direta ou indireta do município. A medida tem como justificativa a intensidade de som que pode ser prejudicial à audição sensorial […]
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