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CPRH regulamenta nova Lei do Licenciamento Ambiental e amplia procedimentos digitais em Pernambuco
Norma cria licença simplificada por autodeclaração, redefine prazos de validade e dispensa licenciamento para diversas atividades no estado.
Projeto que regulamenta Guarda Municipal é aprovado em Caruaru
Nessa quinta-feira (10), um projeto de lei referente a regulamentação da guarda municipal foi votado na Câmara de Vereadores de Caruaru. A votação se deu para a alteração das leis da guarda municipal. Alguns vereadores se mostraram preocupados com as alterações feitas pelo executivo. Ainda assim, a alteração foi aprovada com 17 votos a favor. […]
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