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Governo quer responsabilizar usuários de celulares roubados e ampliar bloqueios
Medidas incluem bloqueio de aplicativos, inutilização dos aparelhos e identificação de quem utiliza dispositivos com registro de roubo.
STF define regras para responsabilização das plataformas por conteúdos ilegais na internet
Decisão determina que redes sociais e outras plataformas poderão responder por danos causados por publicações ilícitas.
STF retoma debate sobre regras para atuação das plataformas digitais no Brasil
Ministros vão analisar recursos de empresas e entidades que pedem esclarecimentos sobre a responsabilização das redes sociais por conteúdos publicados por usuários.
STF retoma debate sobre responsabilização das redes sociais
Corte avalia até que ponto plataformas devem responder por postagens de usuários.
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