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Lula sanciona lei que cria crime de homicídio vicário no Brasil
Nova legislação inclui prática no Código Penal e amplia proteção à mulher na Lei Maria da Penha.
Lula sanciona lei que obriga empresas a informar funcionários sobre vacinação e prevenção de câncer
Nova regra também garante direito à ausência no trabalho para realização de exames preventivos.
Lula sanciona reajuste para servidores do Legislativo, mas veta penduricalhos
Planalto aponta irregularidade fiscal e barra criação de novas despesas até 2029.
Lula sanciona Orçamento de 2026 com 26 vetos
Lei fixa despesas, meta fiscal e barra aumento do Fundo Partidário.
Pernambuco: Paulo Câmara sanciona lei de incentivo à criação de empregos
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, sancionou nesta quarta-feira (22) a lei que cria o Programa Emprego Pernambuco. A medida, anunciada em agosto, faz parte do Plano Retomada, que tem como objetivo incentivar a geração de empregos e renda no estado. De acordo com a proposta, uma quantia de R$ 550 ao mês deve ser […]
Paulo Câmara sancionada lei que garante perdão de dívidas de motocicletas
Foi sancionada em Pernambuco a lei que garante o perdão de dívidas de motocicletas geradas até o dia 31 de dezembro de 2020. A medida, assinada pelo governador Paulo Câmara nesta quinta-feira (16), garante a anistia para motos de até 162 cilindradas. Além disso, a lei prevê que seja facilitado o parcelamento e prorrogação de […]
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