Sancionada lei que dá direito a auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica

Uma lei sancionada nesta quinta-feira (14), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, instituiu que mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade socioeconômica poderão receber um auxílio-aluguel para se protegerem do relacionamento abusivo. O texto, que altera a Lei Maria da Penha, havia sido aprovado no mês passado pelo Congresso Nacional. O auxílio-aluguel não […]

• 15 de setembro de 2023 às 09h20min