TCE-PE aponta falhas na gestão da segurança pública em municípios pernambucanos

Um estudo divulgado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) revelou um cenário preocupante: 97% dos municípios do estado apresentam deficiências na gestão da segurança pública. Os dados integram o Painel de Referência da Segurança Pública Municipal, que avaliou 169 cidades com base em cinco eixos: orçamento, estrutura institucional, fiscalização, políticas públicas e capacitação.

Segundo o levantamento, 80% das cidades estão no nível “insuficiente” e 16,8% no nível “inicial” de desempenho. Apenas o Recife alcançou o patamar considerado “aprimorado”. A pesquisa foi construída a partir de questionários enviados às prefeituras e resultou no Índice de Gestão Municipal de Segurança Pública (IGMSeg).

Entre os principais gargalos identificados estão a ausência de planos municipais de segurança (92%), a falta de diagnóstico sobre a criminalidade local (97%), e a inexistência de fundos específicos para o setor (91%). Além disso, mais de 90% dos municípios não oferecem capacitação para servidores ou ações educativas voltadas à população, especialmente para grupos vulneráveis.

O estudo também aponta que 53% das cidades não possuem Guarda Municipal, 76% não têm departamento de trânsito e 67% não utilizam videomonitoramento. Para o TCE-PE, o diagnóstico deve servir como ponto de partida para que os municípios se alinhem à Política Nacional de Segurança Pública e busquem acesso a recursos federais.