TCE-PE limita gastos da Prefeitura de Garanhuns com decoração de Natal

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou que os repasses da Prefeitura de Garanhuns para o projeto Encantos de Natal 2025 não ultrapassem os valores pagos em 2024. A medida cautelar foi tomada após o Ministério Público de Contas (MPC-PE) identificar aumentos injustificados nos contratos, incluindo um sobrepreço de quase 90% em relação ao valor de mercado na edição de 2023.

Segundo o procurador Cristiano Pimentel, a Casa do Artesão, instituição conveniada à prefeitura, só passou a prestar contas após decisão judicial e ainda não apresentou comprovação de aprovação dos gastos pelo município. O TCE-PE considerou o histórico de falhas e a falta de transparência como fatores de risco para novos repasses.

A prefeitura informou que vai cumprir a decisão e já criou um grupo de trabalho com a Secretaria de Cultura e a Casa do Artesão para reforçar o controle e a transparência na execução do projeto.