TCE-PE multa gestores da Educação por não convocar professores aprovados em concurso público

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aplicou multa de R$ 5.475,00 ao atual secretário de Educação, Gilson Monteiro, e ao ex-secretário Alexandre Schneider, que deixou o cargo em janeiro de 2025. A penalidade foi definida durante sessão da Segunda Câmara realizada nessa segunda-feira (06), em razão do não cumprimento de uma determinação anterior do órgão.

Em 2024, o TCE havia exigido que a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) nomeasse 4.951 professores da educação básica aprovados em concurso público realizado em 2022. No entanto, apenas 478 profissionais foram efetivamente convocados, segundo o processo analisado.

Durante a sessão, o conselheiro relator Renilson Brandão Ramos reforçou que a SEE deve realizar novas convocações: 458 para substituir candidatos que desistiram e outros 73 do cadastro reserva. A Secretaria tem prazo de 60 dias para cumprir a decisão.

O Tribunal também cobrou comprovação das ações tomadas em relação à primeira determinação e reiterou que não devem ser firmados contratos temporários enquanto houver aprovados no cadastro reserva aguardando nomeação.

Apesar disso, a SEE publicou no Diário Oficial do Estado, na última sexta-feira (3), um edital para seleção simplificada que prevê a contratação temporária de 1.999 profissionais, entre professores da educação básica e agentes de apoio à inclusão educacional. O processo seletivo contempla todas as regiões de Pernambuco, da capital ao interior.

A Cidade FM solicitou um posicionamento da Secretaria Estadual de Educação sobre o assunto, que por meio de nota informou que “ainda não recebeu notificação do inteiro teor da decisão, assim como dos seus efeitos. A pasta segue à disposição para os devidos esclarecimentos, assim que for oficialmente notificada.”