TCE suspende licitação para compra de brinquedos da Secretaria de Educação do Recife

Em decisão individual e cautelar, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu uma licitação da Secretaria de Educação do Recife para aquisição de brinquedos em 03 lotes. O objetivo da aquisição, de acordo com a secretaria, era atender as necessidades dos estudantes da Secretaria de Educação do Recife.

O valor estimado global dos serviços objeto da licitação, segundo o TCE, era de R$ 23.582.830,20. O secretário de educação do Recife, Fred Amâncio, foi notificado para apresentar sua defesa, no prazo de cinco dias.

De acordo com a decisão do TCE, a análise dos auditores do órgão apontou suposto sobrepreço no orçamento estimativo, entre outras causas como: ausência de justificativa baseada em elementos objetivos na definição dos quantitativos estimados, adoção irregular do critério de adjudicação por lote, excesso de formalismo em previsão de desclassificação de proposta por não indicação de marca, e da ausência de cláusula estabelecendo obrigatoriedade de certificação Inmetro.

Por Gabriel Pedroza