Telegram tem 24 horas para indicar representante legal para não sair do ar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (26), que o aplicativo de mensagens Telegram indique um representante no Brasil, em 24 horas a partir da notificação. Caso não haja indicação, a ferramenta pode ser retirado do ar, a princípio, por 48 horas, além de ser multado em R$ 500 mil por dia.

A decisão foi tomada no inquérito em que o Telegram é investigado por promover campanha contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020). A apuração foi aberta em 12 de maio a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tem como alvo dirigentes e representantes da empresa no Brasil. O Google Brasil também é investigado.