Teto de juros cobrado em empréstimo consignado para beneficiários do INSS é reduzido

Proposta pelo Governo Federal, a redução de taxa máxima de juros do empréstimo consignado para beneficiários do INSS, foi aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) nessa segunda-feira (13).

Em reunião conduzida pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, o colegiado definiu o novo limite em 1,70% por mês.

A votação que apresentou 12 votos a favor e três contra, é responsável pela mudança que representa uma diminuição de 0,44% no índice autorizado para instituições financeiras realizarem operações com débito direto na folha de pagamento que contempla mais de 37 milhões de cidadãos, incluindo aposentados e pensionistas. Desde 2022, o patamar mensal estava definido em 2,14%.

O plenário deliberou conjuntamente que o valor percentual para o cartão de crédito consignado chegará até o teto de 2,62%, contra 3,06% do então valor percentual vigente.

O empréstimo consignado é aquele que já vem com o desconto já na folha de pagamento ou no benefício. Por isso, costuma ter taxas de juros mais baixas que os financiamentos que não são cobrados direto na fonte.

As novas taxas entram em vigor assim que for publicada no “Diário Oficial da União” uma instrução normativa. O Ministério da Previdência informou que a nova instrução deve ser publicada nesta quarta-feira (15).

Somente os novos contratos serão beneficiados com o novo limite de juros. Contratos antigos continuam com as taxas antigas.

Segundo o ministério da Previdência Social, oito milhões de beneficiários do INSS possuem algum contrato ativo de consignado e cerca de 1,8 milhão já chegou ao limite de utilização, que é de comprometimento de até 45% da renda.