TJPE prorroga prazo para adesão de municípios ao programa Moradia Legal Pernambuco

Nesta terça-feira (31), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou documento que prorroga até o dia 28 de fevereiro, o prazo para que os municípios interessados em promover a Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S), apresentem solicitação de adesão ao programa Moradia Legal Pernambuco. O requerimento está disponível no site do TJPE.

Os municípios que aderirem ao programa receberão orientação jurídica, formação multidisciplinar, desburocratização de atividades e entrega gratuita de títulos de propriedade de imóveis à população. Além disso, terão acesso a diversos serviços na área de regularização fundiária em áreas de interesse social, inclusive com cursos de extensão em parceria com a Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

A iniciativa é coordenada pela Presidência do TJPE em parceria com órgãos internos e instituições parceiras, além de prefeituras e cartórios. O programa conta com mais de 150 cidades participantes.

Por Juliana Santos