TRE-PE e Superintendência do Trabalho se unem contra trabalho infantil na campanha eleitoral

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), André Guimarães, recebeu nesta quarta-feira (24) auditores da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco (SRTE-PE). O encontro foi pautado pela necessidade de orientar os partidos, coligações e federações partidárias para as proibições de trabalho infantil, que devem ser respeitadas também durante a campanha eleitoral.

De acordo com a SRTE, a lei proíbe que adolescentes entre 16 e 18 anos atuem em situações consideradas de risco, em atividades desenvolvidas em ruas e logradouros públicos – comuns em situações de panfletagem ou de movimentação de bandeiras. Também é proibido trabalho noturno, das 22h às 5h. Os candidatos flagrados em desacordo com a legislação estão sujeitos a multa e também deverão assumir o pagamento das verbas trabalhistas pertinentes, além de punições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

As denúncias de trabalho infantil podem ser enviadas diretamente para a SRTE, por meio do Disque 100 e do site IPE. Denúncias de propaganda irregular podem ser enviadas para o app Pardal, da Justiça Eleitoral.

Por Patriota Júnior