Tribunal de Justiça de Pernambuco considera greve de peritos e legistas ilegal

O Tribunal de Justiça de Pernambuco considerou, na tarde de hoje (14), ilegal a greve que seria deflagrada por peritos criminais e médicos legistas no estado a partir desta segunda-feira. Em determinação assinada pelo presidente do tribunal, desembargador Fernando Cerqueira, foi estabelecida multa diária de R$ 70 mil em caso de descumprimento.

A ação foi movida pelo Governo de Pernambuco contra o Sindicato dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal do Estado De Pernambuco (Sinpocrim), a Associação de Policia Cientifica do Estado De Pernambuco (Apoc-PE) e a Associação Pernambucana de Medicina e Odontologia Legal (Apemol).

A procuradoria-geral do Estado alegou que a ação teria sido anunciada publicamente, mas sem prévia comunicação ao Governo de Pernambuco. A decisão determina que os peritos criminais e médicos legistas da Polícia Civil do estado, representados pelas entidades, não deixem de exercer regularmente suas funções.