TSE aprova envio de Força Federal para três cidades no 2º turno

As cidades de Manaus (AM), Fortaleza (CE) e Caucaia (CE) receberão o apoio da Força Federal durante o pleito para escolher o prefeito no próximo domingo (27). A medida foi aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após pedido dos municípios para a garantia da segurança no 2º turno das Eleições Municipais de 2024.

O auxílio das Forças Federais pelo TSE está previsto na legislação desde 1965. O artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) estabelece que cabe privativamente ao TSE “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.